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Relação advogado-cliente

As informações reunidas neste site são de caráter geral e não substituem a análise individualizada de cada caso. O envio de mensagem pelo WhatsApp ou por e-mail não configura, por si só, relação advogado-cliente, que somente se estabelece mediante contrato de honorários e, quando necessário, procuração. Até lá, não há dever de atuação nem prazo sob responsabilidade do escritório.

Dados pessoais e LGPD

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Conteúdo informativo e datas

As orientações trazem a data da última revisão e citam a legislação conforme as fontes oficiais. Alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores podem tornar o conteúdo desatualizado; em caso de dúvida, prevalece a análise do caso concreto.

Canais oficiais

Os únicos canais do escritório são os listados na página de canais oficiais: o WhatsApp (17) 99652-8528 e os e-mails rafaelfdoniniadv@gmail.com (contato) e rafaelfdonini@icloud.com (processual). O escritório nunca solicita Pix, depósito ou transferência por aplicativo de mensagem.

Verificação

A inscrição do advogado (OAB/SP 239.472) e da sociedade (OAB/SP 52.211) pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB.

Marca

O brasão, o logotipo e o nome Rafael Favalessa Donini Sociedade Individual de Advocacia são de uso exclusivo do escritório. O uso por terceiros, inclusive em perfis de aplicativos, é ilícito e é levado ao Judiciário.

Responsável

Rafael Favalessa Donini Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 53.831.873/0001-02, OAB/SP nº 52.211; advogado titular Rafael Favalessa Donini, OAB/SP nº 239.472. Rua 17, nº 560, Sala A, Centro, Santa Fé do Sul/SP, CEP 15.775-055.

Última atualização: 30/09/2026